​Cidade terá ‘Patrulha Maria da Penha’ de combate à violência doméstica

     A Câmara Municipal aprovou na noite desta segunda-feira (28), em sessão extraordinária, o projeto de lei de autoria do prefeito Rodrigo Falsetti (Cidadania), que institui no Município a "Patrulha Maria da Penha", serviço que tem como objetivo combater a violência doméstica, por meio do policiamento preventivo, repressivo e comunitário. 
    O projeto precisa ser sancionado pelo prefeito para virar lei. E depois da publicação no jornal que publica os atos oficiais do município, a Prefeitura terá 90 dias para preparar a sua regulamentação.
    Com a ‘Patrulha Maria da Penha’, a Prefeitura pretende estabelecer uma relação direita da Guarda Civil Municipal e da Secretaria Municipal de Segurança Pública com a comunidade, atuando na forma de prevenção e acolhimento com fiscalização nas residências de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com benefícios de medidas protetivas, diminuindo o índice de reincidência.
    Pela lei, “A Patrulha Maria da Penha” será composta, impreterivelmente, por Guardas Civis Municipais, e, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Município. Rodrigo justifica a iniciativa ao destacar que o aumento expressivo de casos de violência doméstica requer uma resposta do Poder Público, com medidas de prevenção, conscientização e cumprimento da legislação, com o escopo de evitar novos crimes, previsto na legislação penal vigente e Lei Maria da Penha. 
    É importante destacar que o projeto apresentado pelo prefeito foi uma indicação da vereadora Judite de Oliveira (PTB), que desde 2017, quando atuava como Secretária Municipal de Segurança, tentava implantar o serviço em Mogi Guaçu.
     “A proposta ficou seis meses no Jurídico da Prefeitura, tramitou por outras frentes e não enviaram o projeto para a Câmara. Quando assumi, tentei apresentar, mas a Comissão de Justiça entendeu que seria inconstitucional. Por isso, fiz uma indicação ao Executivo e encaminhei uma minuta de Projeto de Lei. Tramitou por lá, veio para a Câmara e agora aprovamos”, relatou a vereadora.
Mais do que uma vitória pessoal, a “Patrulha Maria da Penha” é uma conquista do município. Para ela, trata-se de uma ferramenta importante no combate à violência doméstica, evitando, assim, casos de feminicídio. 
    “Vai auxiliar muito a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher),porque não adianta dar uma medida protetiva e não fazer um acompanhamento. Essas mulheres acabam sendo ameaçadas e retiram a queixa, porque não tem segurança”, apontou. 
    A estrutura da ‘Patrulha Maria da Penha’ prevê o uso exclusivo de viaturas e de GCMs treinados e orientados para a finalidade do serviço. A princípio, serão utilizadas as duas motos compradas por meio da emenda de R$ 60 mil destinadas pela deputada estadual Valéria Bolsonaro, a pedido de Judite de Oliveira.
Mas, segundo a vereadora, o município poderá, com a lei aprovada e em vigor, solicitar recursos do governo para novas aquisições. 

MOGI MIRIM
   Na região, a “Patrulha Maria da Penha” já funciona em municípios, como Mogi Mirim, que implantou o serviço em março deste ano, depois que o prefeito Paulo de Oliveira e Silva (PDT) fez a entrega oficial da viatura caracterizada que vai rodar a cidade para assegurar a tranquilidade das mulheres vítimas de agressão, que já possuem medidas protetivas.
    A viatura é exclusiva para atendimento às mulheres. Uma equipe formada preferencialmente por duas GCMs femininas é a responsável por acompanhar caso a caso, patrulhar as imediações das residências de mulheres com medida protetiva, averiguar se está tudo dentro da normalidade e orientar as vítimas sobre como proceder em situações de emergência.
    Quatro GCMs femininas aram pelo processo de capacitação para fazer um atendimento humanizado, priorizando o acolhimento e a proteção das mulheres vítimas de agressão e de seus filhos.