Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade do Concurso Público 02/2023, a istração Municipal retomou o concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM) de Mogi Guaçu. O processo seletivo é para homens e mulheres e irá disponibilizar vagas para integrantes da 2ª classe da Corporação. A função tem salário inicial de R$ 1.587,77 + benefícios e carga horária de 44/horas semanais.
A decisão do trânsito em julgado foi homologada no dia 25 de março de 2025, por isso, a Prefeitura deu prosseguimento nas fases eliminatórias do concurso público para Guarda Civil Municipal, na qual já foram aprovados 124 candidatos na avaliação médica e toxicológica e que estão aptos dentro da faixa etária de 30 anos de idade até a data de contratação, conforme prevê o edital do referido processo. Outros 63 candidatados também foram aprovados nessa etapa, porém, encontram-se incompatíveis pelo limite de idade.
“Não houve nenhuma reprova de candidato em razão do exame toxicológico. A exclusão desses 63 candidatos do certame se deu pelo critério de idade ou pela ausência dos mesmos na data marcada para essa etapa do concurso”, explicou o corregedor da GCM, Diego Braga.
A lista com o nome dos aprovados na avaliação médica e toxicológica encontra-se publicada no Diário Oficial do Município na edição do último sábado, 26 de abril, pelo link:
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NjQzOTU0, a partir da página 12.
A próxima fase do concurso ainda não tem data ainda definida, mas será o exame psicológico para avaliar se cada candidato está apto e compatível para o cargo. Depois, serão as fases de exame médico, curso de formação (etapa também eliminatória porque será necessário que o candidato alcance a média de pontuação de aproveitamento), estágio (período probatório) e issão.
“Agora, como os trâmites desse concurso poderão seguir normalmente, acredito que, a partir de 2026, já conseguiremos itir os primeiros colocados para integrar a nossa Corporação. É importante ressaltar que ainda estamos decidindo quantas vagas serão disponibilizadas para a futura contratação da GCM”, adiantou o corregedor.
No momento, a GCM de Mogi Guaçu é composta por 119 profissionais, sendo quatro subcomandantes operacionais, 13 inspetores, 18 subinspetores, 29 de classe especial, 34 de 1ª classe e 21 de 2ª classe.
Concurso Iniciado em 6 de março de 2023, o Concurso Público 02/2023 da Guarda Civil Municipal teve quer ser suspenso, em 27 de outubro de 2023, porque dois candidatos entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a exigência do limite etário para ingressar na GCM, conforme disposto na lei nº 1.524/2022, que estabelece como requisito o limite de 30 anos de idade para cada candidato na data de contração. Porém, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do certame.
Este processo é válido por dois anos desde a sua homologação, podendo ser postergado por mais dois anos.
