Entidade: LAR DA TERCEIRA IDADE PADRE LONGINO Folha: 0001
C.N.P.J.: 52.744.844/0001-40 Número:0032
Registro no Cartório: 18 Data: 19/11/1970
Endereço: AVENIDA BANDEIRANTES, 599, VILA SAO CARLOS, MOGI-GUACU/SP, CEP 13846-010
Período: 01/01/2024 a 31/12/2024
CONSOLIDADO
Balanço encerrado em: 31/12/2024
BALANÇO PATRIMONIAL
BALANÇO PATRIMONIAL
DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT OU DÉFICIT DO PERÍODO EM 31/12/2024
DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT OU DÉFICIT DO PERÍODO EM 31/12/2024
Entidade: LAR DA TERCEIRA IDADE PADRE LONGINO
CNPJ: 52.744.844/0001-40
Registro no Cartório: 18 - Data: 19/11/1970
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
ENCERRADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024
1 – CONTEXTO OPERACIONAL
O LAR DA TERCEIRA IDADE PADRE LONGINO é uma associação de direito privado, beneficente, sem fins lucrativos, de assistência social, com natureza de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), com duração indeterminada, situada na Avenida Bandeirantes, 599, Vila São Carlos, Mogi Guaçu/SP, CEP 13845-440.
A Instituição Asilar presta serviços de forma gratuita, universal, continuada, permanente e planejada, de proteção social especial de alta complexidade, de relevância social e de interesse público às pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social ou com risco pessoal, quando esgotadas todas as possibilidades de autoestima e convívio familiar, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Mogi Guaçu/SP, em conformidade com o princípio da gratuidade na oferta de serviços (art. 35, § 2º, Estatuto do Idoso).
Sendo que os recursos para a sua manutenção são oriundos de doações voluntárias, campanhas beneficentes e de subvenções federais, estaduais e municipais. Todos os recursos foram aplicados na sua totalidade em atendimento ao estatuto social da entidade social, ou seja, finalidades assistenciais e investimentos patrimoniais para melhor atendimento aos internos, conforme evidenciado nas demonstrações contábeis.
Os membros da diretoria não percebem remuneração.
Unidades
A entidade possui uma filial localizada também no município de Mogi Guaçu, situada na Estrada Municipal Joaquina Maria de Arruda, nº 600, bairro Ipê Pinheiro.
2 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil, e estão sendo apresentadas em conformidade com a Lei nº 6.404/76 e em atendimento à Resolução CFC nº 1.409/2012, que aprovou a ITG 2002 – Entidades sem Finalidade de Lucros e incluindo também os pronunciamentos emitidos pelo C – Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
3 – PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS
Os principais procedimentos contábeis mais relevantes adotados na elaboração e apresentação das Demonstrações Contábeis foram os seguintes:
3.1) Reconhecimento de Receitas e Despesas
As receitas e despesas são apropriadas com base no regime de competência e estão adas por documentos que atendem as exigências legais e fiscais. As doações recebidas, principalmente quando realizadas espontaneamente por anônimos, são reconhecidas pelo regime de caixa, por não haver estimativa segura da origem do recurso.
3.2) Imobilizado e Depreciação
Os bens do imobilizado estão demonstrados pelo custo de aquisição, ajustados por depreciações acumuladas, calculadas pelo método linear. As taxas utilizadas são estabelecidas em função do tempo de vida útil fixado por espécie de bem, com base na legislação vigente aplicável.
3.3) Aplicações Financeiras
As aplicações financeiras são demonstradas pelo valor de realização, incluindo, conforme aplicável, os rendimentos auferidos.
3.4) Recursos Ingressos na Instituição
Todos os recursos foram aplicados na sua totalidade em atendimento ao estatuto social da entidade social, ou seja, finalidades assistenciais e investimentos patrimoniais para melhor atendimento aos internos. O detalhamento dos valores recebidos estão informados no item “6.1” desta nota.
3.5) Despesas de custeio
Os valores contidos nas contas dos grupos contábeis despesas operacionais (manutenção, medicamentos, alimentação, consumo, materiais de limpeza, higiene ) expressam os gastos necessários para a gratuidade no atendimento aos internos, todos com documentação hábil e comprovada.
4 – BALANÇO PATRIMONIAL
4.1) - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
a) A conta “Caixa” registra o saldo da movimentação diária, de acordo com o boletim do último dia útil do referido exercício social. A conta “Bancos Conta Movimento” representa o somatório dos saldos das diversas contas correntes, todas devida e regularmente conciliadas. A conta “Bancos Conta Subvenção”, registra a movimentação dos recursos oriundos das subvenções recebidas, cujas destinações são de uso .
b) Encontram-se também aplicações financeiras, oriundas em sua maioria de doações de pessoas físicas, jurídicas e realizações de eventos sociais e são demonstradas pelo valor de realização, incluindo, conforme aplicável, os rendimentos auferidos.
4.2) – ESTOQUE
Os estoques constantes no Balanço Patrimonial se referem aos materiais utilizados para custeio da instituição no atendimento aos seus objetivos sociais. Estes estoques estão avaliados pelo custo médio de aquisição, não superando o valor de mercado ou aos valores líquidos de realização.
4.3) – OUTROS CRÉDITOS REALIZAVEIS A CURTO PRAZO
Refere-se ao saldo de Notas Promissórias a receber, sendo valores recebíveis até o término do exercício seguinte.
4.4) – IMOBILIZADO
Os componentes do ativo imobilizado estão registrados pelo custo de aquisição ou valor original, deduzidas as respectivas depreciações, calculadas com base na estimativa de sua utilidade econômica.
4.5) – IVO CIRCULANTE
O ivo da entidade está registrado pelo valor atualizado até a data do encerramento do exercício. Sendo as obrigações com fornecedores de materiais e serviços estão reconhecidos pelo valor histórico até a data de encerramento do exercício.
4.6) – PATRIMÔNIO LIQUIDO SOCIAL
Os recursos que compõem este grupo são ajustados através dos superávits e déficits apurados anualmente desde a sua constituição.
5 – DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO
s receitas obtidas foram totalmente utilizadas para custeio dos serviços de atendimento e Proteção Social Especial de Alta Complexidade, dos idosos residentes na Instituição. Os valores contidos nas contas dos grupos contábeis despesas operacionais (manutenção, medicamentos, alimentação, consumo, materiais de limpeza, higiene) expressam os gastos necessários para a gratuidade no atendimento aos internos. O Déficit apurado no exercício de 2024 foi incorporado ao Patrimônio Líquido Social, conforme determina o item 15 da ITG2002, aprovado pela Resolução 1.409/2012.
6 – OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES
6.1 - RECURSOS INGRESSOS NA INSTITUIÇÃO
Os recursos foram aplicados na sua totalidade em atendimento ao Estatuto Social da entidade, ou seja, para custeio das finalidades assistenciais e investimentos patrimoniais para melhor atendimento aos internos.
6.1.1) Subvenções
São recursos recebidos pela entidade, provenientes de termos de colaboração firmados com o Município de Mogi Guaçu/SP, com recursos provenientes dos entes estatais (União, Estado e Município), em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC), e tem como objetivo principal operacionalizar projetos e viabilizar as atividades estatutárias da instituição.
Os termos de colaboração firmados com o Município de Mogi Guaçu/SP, com recursos provenientes dos entes estatais (União, Estado e Município), em conformidade com a Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC), estão de acordo com o estatuto social do LAR PADRE LONGINO e as despesas de acordo com suas finalidades.
Periodicamente, a entidade presta conta de todo o fluxo financeiro e operacional aos órgãos competentes, ficando também toda documentação a disposição para qualquer fiscalização.
6.1.2) Doações
Os valores recebidos a título de doação são reconhecidos como receita da Entidade e estão abaixo discriminados. Sendo que os valores recebidos a título de doação de pessoas físicas compreendem doações realizadas pelas pessoas idosas residentes (internas), por familiares das pessoas idosas residentes e por pessoas da comunidade (doações em espécie que foram contabilizadas monetariamente).
6.1.3) Contribuições
Os valores recebidos a título de contribuições são compostos pelas contribuições das pessoas idosas residentes (internas) até o limite de 70% estabelecido pela Lei 10.741, art.35 (Estatuto do Idoso).
6.2 – IMUNIDADE E ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS
A Entidade é imune à incidência de impostos por força do art. 150, inciso VI, alínea “C” e do artigo 195, paragrafo 7º da Constituição Federal de 05/10/1988 e pelo que estabelece a Lei Complementar nº 187/2021, e possui isenção da incidência das Contribuições Sociais, por força do art. 12 da Lei 9.532/1997, estando condicionada ao cumprimento de exigências legais e à apresentação de Declaração de Rendas Anual. A Entidade possui o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), conforme Processo n.º 235874.0005890/2019, com vencimento em 30/03/2023, no qual usufrui da Isenção Tributária, conforme determina o artigo 1º da Lei 12.101/2009 (que vigeu até o dia 16 de dezembro de 2021, quando foi promulgada a Lei Complementar nº 187/2021). No entanto, a vigência do CEBAS foi prorrogada para até o dia 31 de dezembro de 2024, conforme a Portaria SNAS nº 49, de 9 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, edição de 25 de maio de 2022, página 364, item “4037”. No exercício de 2024 a Entidade usufruiu da isenção da contribuição para o INSS Patronal no valor de R$ 1.106.030,37 (Um milhão, cento e seis mil e trinta reais e trinta e sete centavos), cujos recursos decorrentes desta isenção foram totalmente revertidos nos projetos sociais da entidade.
6.3 - RESPONSABILIDADES E COMPROMISSOS
Para fruição dos benefícios elencados no item “6.2”, a Entidade obedece aos requisitos constantes no artigo 14 do CTN – Código Tributário Nacional, que estabelece as seguintes exigências: a) não distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; b) aplicar integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; c) manter a escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
6.4) GRATUIDADES
Os serviços oferecidos pelo Lar da Terceira Idade Padre Longino são gratuitos, não havendo qualquer tipo de cobrança financeira aos seus públicos assistidos.
6.5) VOLUNTÁRIOS
A Entidade se beneficiou da execução de alguns trabalhos por voluntários, mensurados pelo seu valor justo de prestação, em conformidade com a ITG2002(R1), cujo valor total no exercício de 2024 foi de R$ 9.356,00 (Nove mil, trezentos e cinquenta e seis reais).
Mogi Guaçu/SP, 31 de dezembro de 2024.
