Na sessão da última segunda-feira, 11, o vereador Fernando José Sibila Marcondes, o Dr. Fernandinho, teve dois importantes projetos de lei aprovados por unanimidade na Câmara Municipal de Mogi Guaçu. Os projetos, ambos voltados para o bem-estar da comunidade, buscam parcerias e maior transparência em áreas essenciais: saúde e segurança.
O primeiro, Projeto de Lei nº 109/2023, estabelece o Programa “Empresa Amiga da Saúde”, que visa criar uma colaboração entre o setor público e a iniciativa privada para melhorar a infraestrutura da saúde pública no município. Com esse programa, empresas locais poderão realizar doações de equipamentos e promover obras de manutenção e expansão em unidades de saúde. Aquelas que contribuírem efetivamente receberão o título de “Empresa Amiga da Saúde”, reconhecendo o compromisso social e permitindo a divulgação desse apoio.
Dr. Fernandinho destacou, na justificativa do projeto, que “saúde e educação são as duas principais políticas públicas do país”. Ele lembrou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) desde sua criação, em 1988, e defendeu o papel das empresas na construção de uma saúde pública mais robusta, suprindo deficiências e garantindo dignidade ao cidadão. Para ele, o apoio da iniciativa privada é crucial para reforçar o atendimento à população, especialmente em cidades menores como Mogi Guaçu.
O segundo projeto aprovado, o Projeto de Lei nº 227/2023, propõe a divulgação mensal das estatísticas de ocorrências atendidas pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Mogi Guaçu. A proposta determina que, todos os meses, informações sobre o número de ocorrências, sua classificação, localização e desfecho sejam publicadas no site oficial da Prefeitura. O intuito é dar maior transparência às ações da GCM e oferecer dados relevantes para a população.
A lei estabelece que esses dados sejam apresentados de forma estatística, evitando informações que comprometam a privacidade das partes envolvidas. Além disso, os números deverão ser atualizados mensalmente e estar dispostos em uma área de fácil o no site da Prefeitura, assegurando que o cidadão tenha clareza sobre as atividades preventivas e ações da GCM na cidade.
Com a aprovação desses dois projetos, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a saúde e segurança da população de Mogi Guaçu. As novas leis agora aguardam a sanção do prefeito para entrarem em vigor.
