De olho no desenvolvimento: Lei Municipal de autoria da vereadora Lili Chiarelli Institui Programa de Estímulo à Tecnologia 5G em Mogi Guaçu
19/04/2024 13h19 - Atualizado em 19/04/2024 às 13h19
O Prefeito Rodrigo Falsetti sancionou a Lei nº 5.580/22, de autoria da vereadora Lili Chiarelli, que institui o "Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel". A iniciativa visa viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G) na cidade.
O programa tem como objetivo principal estimular a implantação de infraestrutura de telecomunicações, especialmente as tecnologias 4G e 5G, visando impulsionar o ambiente favorável à economia digital e ao desenvolvimento econômico de Mogi Guaçu.
Entre as medidas previstas pela lei, destacam-se a modernização das legislações locais relacionadas à infraestrutura de telecomunicações, o alinhamento com o arcabouço legal e regulatório nacional, a criação de estratégias para agilizar os processos de licenciamento e a promoção do debate entre os diversos atores envolvidos na implantação do 5G.
A implementação do programa incluirá a realização de eventos com os legisladores municipais para discutir os impactos e benefícios da tecnologia 5G, bem como a definição de estratégias para expandir a infraestrutura de telecomunicações por meio de legislações modernas e processos ágeis.
O debate entre os diversos setores envolvidos, incluindo esferas federal, estadual e municipal do Setor Público, empreendedores da indústria de telecomunicações e entidades representativas dos setores produtivos da economia digital, será fundamental para o sucesso da implantação do 5G em Mogi Guaçu.
Com a aprovação dessa lei, Mogi Guaçu dá um importante o em direção ao futuro digital.
