Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprova projeto de lei que institui o "Dia Municipal da Lei Maria da Penha"
25/05/2023 09h24 - Atualizado em 25/05/2023 às 09h24
A iniciativa, de autoria da vereadora delegada Judite de Oliveira, tem como objetivo promover e mobilizar ações em prol da defesa dos direitos das mulheres
A Câmara Municipal de Mogi Guaçu aprovou nesta segunda-feira, 22, o Projeto de Lei nº 97/2023, que estabelece o "Dia Municipal da Lei Maria da Penha", a ser celebrado anualmente em 7 de agosto. A iniciativa, de autoria da vereadora delegada Judite de Oliveira, tem como objetivo promover e mobilizar ações em prol da defesa dos direitos das mulheres e da luta contra a violência doméstica.
A data escolhida, 7 de agosto, coincide com o Dia Estadual da Lei Maria da Penha, que marca a sanção da Lei nº 11.340, em 7 de agosto de 2006. Essa legislação, conhecida como Lei Maria da Penha, estabeleceu mecanismos legais para garantir a proteção das mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica. O projeto agora segue para a sanção do prefeito, Rodrigo Falsetti.
"A Lei Maria da Penha trouxe avanços significativos no combate à violência contra a mulher. Definiu de forma clara o que constitui violência doméstica e familiar, tipificando-a como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, podendo ocorrer de forma isolada ou conjunta. Além disso, determinou que o enfrentamento à violência contra a mulher é responsabilidade do Estado", ressaltou a vereadora.
Com a aprovação desse projeto de lei, Mogi Guaçu se une a outros municípios na conscientização e na promoção de ações para combater a violência doméstica. O "Dia Municipal da Lei Maria da Penha" será uma oportunidade para refletir sobre a importância da proteção às mulheres, fortalecer a rede de apoio e buscar soluções efetivas para o enfrentamento desse grave problema social.
