Vereador Dr. Fernandinho Marcondes luta por medidas de combate à violência contra mulheres e tem projeto aprovado
Projeto de Lei 47/2023 de autoria do Dr. Fernandinho Marcondes que dispõe sobre obrigatoriedade das lojas, academias, supermercados e similares a comunicarem os órgãos de segurança pública sobre ocorrência ou indício de violência.
28/04/2023 09h10 - Atualizado em 28/04/2023 às 09h10
Projeto de Lei do vereador Dr. Fernandinho Marcondes visa aumentar a proteção às mulheres e é aprovado por unanimidade.
Os dados levantados pelo Monitor da Violência mostram, mais uma vez, um aumento no número de vítimas de feminicídio no Brasil. Em 2022, ao menos 1.410 mulheres foram assassinadas em razão de seu gênero. Este número representa um aumento de 5,5% em relação a 2021, quando foram registrados 1.337 casos.
No primeiro semestre de 2022 (até a primeira semana de julho), a central de atendimento registrou 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres Brasileiras. (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)
Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Para Dr. Fernandinho, as leis para coibir esses tipos de crime ainda precisam ser mais severas, e como vereador sigo lutando também por esta pauta, dialogando com Deputados Estaduais e Federais. É preciso levar em conta a necessidade de escuta especializada, acolhimento e, principalmente, a garantia de direitos e proteção à vítima.
Importante lembrar que qualquer pessoa pode e deve denunciar. O Ligue 180 é gratuito, recebe denúncias anônimas e funciona 24 horas ou denuncie pelo Whatsapp pelo número (61) 9610 0180
Para auxiliar no processo de informação sobre denúncias, o Vereador Dr. Fernandinho tem utilizado suas redes sociais para alertar as mulheres sobre a necessidade de denunciar relacionamentos abusivos. Também tem criado Projetos de Leis e indicações para apoiar essa pauta.
Em 2023 criou o Projeto de Lei nº 47 que Dispõe sobre obrigatoriedade das lojas, academias, supermercados e similares a comunicarem os órgãos de segurança pública sobre ocorrência ou indício de violência, este projeto já foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do executivo municipal.
A mulher tem sofrido violência em todos os lugares, no Brasil tivemos casos em academias, supermercado, lojas etc. Precisamos lutar diariamente para maior orientação, redução da violência contra as mulheres, e e a essas mulheres, utilizando todas as ferramentas possíveis, completou Dr. Fernandinho.
