A data foi criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2007. Esta foi escolhida com o objetivo de levar informação à população a fim de reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos, os quais apresentam o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O autismo é uma condição de saúde, o qual reúne desordens do desenvolvimento neurológico presentes desde o nascimento, caracterizado por desafios em habilidades sociais, comportamentos repetitivos, fala e comunicação não-verbal.
Entretanto, terapias adequadas a cada caso podem auxiliar os portadores de TEA a terem uma melhor relação com o mundo.
Com intuito de apoiar pessoas com TEA e suas famílias, o Vereador Dr. Fernandinho Marcondes durante o mandato tem apresentado proposituras para que melhorias sejam realizadas por meio do Executivo municipal e suas secretarias, garantindo os direitos de todos em Mogi Guaçu.
“É uma pauta delicada e importante, precisamos ter um olhar especial sobre esse assunto, não só no mês de abril, mas todo tempo, durante todo ano. As famílias me procuram e contam com meu apoio, não podemos deixá-las desamparadas”, comenta Dr. Fernandinho Marcondes.
O atendimento multidisciplinar é fundamental, precisamos ampliá-lo, buscar alternativas para que todos tenham o a esses profissionais.
PROPOSITURAS APRESENTADAS: Projeto de Lei nº 22/2021 Institui no âmbito do município de Mogi Guaçu, política-pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, assim como outras providências.
Projeto de Lei nº 77/2023 Cria o Programa de Capacitação de Mães de Portadores de Transtorno do Espectro Autista, assim como outras providências.
Projeto de Lei nº 74/2023 Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação, assim como outras providências.
Projeto de Lei nº 75/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores da rede pública municipal de Mogi Guaçu.
Indicação nº 1257/2023 Indica que seja realizado evento específico para atender profissionais, pais e responsáveis referente ao dia 2 de abril "Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Indicação nº 1740/2023 Indica que seja realizado estudo para credenciamento de entidade para ampla realização de Equoterapia no Município de Mogi Guaçu.
Indicação nº 1739/2023 Indica que seja elaborada e remetida à apreciação da Casa de Leis Guaçuana, propositura dispondo sobre a instituição de Política Pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo.
Requerimento nº 135/2023 Requer informações ao Chefe do Executivo Municipal, referente ao cumprimento da Lei Federal nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020 (denominada "Lei Romeo Mion"), que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no o aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2023 Determina realização de evento especial em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
