Proposta de emenda à LOM abre caminho para a criação do Conselho do Esporte

09/11/2021 16h43 - Atualizado em 09/11/2021 às 16h43

A Câmara Municipal aprovou na segunda-feira (8), em primeiro turno, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que inclui, na relação de conselhos municipais que poderão ter leis que definirão sua criação e atribuição, a organização para o Esporte e Lazer. A proposta é de autoria do vereador Guilherme de Sousa Campos (Cidadania), presidente da Casa, mas também foi assinada por Jeferson Luís da Silva (PSDB), Natalino Antonio da Silva (PSDB), Amaraí de Oliveira Gomes, o Pezão (Podemos) e Judite de Oliveira (PTB).
A propositura foi votada em regime de urgência a pedido do Secretário de Esportes e Lazer, Rafael Locatelli. Ele se reuniu com os vereadores para explicar a necessidade da aprovação da proposta. Segundo ele, o Conselho Municipal do Esporte e Lazer somente poderia ser criado e instituído após sua previsão legal na LOM, cuja inclusão precisa ser apreciada em dois turnos.  A segunda votação deve acontecer na sessão do dia 22. 
Para Locatelli, o Conselho Municipal do Esporte possibilitará uma gestão participativa do setor.  “É um mecanismo a mais de fomento para o desenvolvimento do esporte em Mogi Guaçu. Estudamos o conselho em cidades onde ele já existe, com Itapira, Campinas e Amparo, e é nosso desejo ter uma iniciativa dessa em Mogi Guaçu. Juntamente com o fundo, que será criado com o conselho, facilita a gestão do esporte”, apontou.
Além do Conselho Municipal do Esporte e Lazer, a proposta de emenda também inclui o Conselho dos Direitos do Idoso, que embora tenha sido criado há quase 10 anos, ainda não tinha previsão legal na LOM.