Câmara aprova nova estrutura istrativa da Prefeitura
11/05/2021 17h11 - Atualizado em 11/05/2021 às 17h11
A Câmara aprovou na sessão desta segunda-feira (10), a proposta de reestruturação istrativa apresentada pelo prefeito Rodrigo Falsetti (Cidadania). Dentre as principais alterações, estão a criação de três novas secretarias e a extinção de 146 cargos de comissão com a consequente criação de 98 cargos.
A estrutura istrativa da Prefeitura de Mogi Guaçu a a ser composta por 18 Secretarias Municipais, com três novas pastas (Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico; Tecnologia; e Turismo), e por 29 Departamentos, os quais assumirão o lugar das antigas gerências e divisões. Com isso, os atuais Setores se tornarão Divisões.
Também ficam extintos 146 cargos de provimento em comissão dos quadros do Anexo II, da Lei Municipal 2.775, de 16 de julho de 1991, o que representa uma economia financeira de aproximadamente R$ 508.000,00.
Com a nova lei, foram criados 98 cargos de provimento em comissão, de Secretário Adjunto (18), Assessor I (40) e Assessor II (40), além de três novos cargos de Secretário Municipal, que representarão um impacto financeiro de aproximadamente R$ 487.000,00.
Com a nova estrutura, portanto, a projeção é de economia aos cofres públicos para este e os próximos dois exercícios, com redução de custos da ordem de R$ 800.000,00 até 2023, conforme metodologia de cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foram criadas também funções de confiança, privativas de servidores públicos concursados. São posições de Direção e de Assessoramento Técnico exclusivas de servidores efetivos da Prefeitura Municipal, os quais perceberão gratificação proporcional ao aumento das responsabilidades.
Por último, instituiu-se o regime especial de vinculação dos servidores comissionados, uma vez que não podem ser contratados pelo formato celetista, nos termos do entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo.
